Divulgação de Serviços: Atestados, Declarações e Certificados
Na COLLABTECH, oferecemos serviços essenciais para garantir que sua empresa esteja em dia com as exigências legais, especialmente em processos de licitação e compras governamentais. Emitimos Atestados, Declarações e Certificados, assegurando que sua empresa cumpra todas as normas e possa participar desses processos com segurança e tranquilidade.
Atestados, Certificados e Declarações conforme a Lei nº 14.133/21
Em conformidade com a Lei nº 14.133/21 (nova Lei de Licitações), a COLLABTECH emite quatro tipos de certidões/atestados/certificados:
Esses documentos são essenciais para demonstrar a capacidade técnica e regularidade de sua empresa em processos de licitação.
Outros serviços:
(48) 3223-4894
contato@collabtech.org.br
Como Solicitar?
A empresa solicitante deve estar em dia com a Contribuição Assistencial Patronal, conforme estabelecido na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), para que possamos liberar os documentos. Além disso, todos os documentos são emitidos conforme as normativas legais vigentes e são válidos para processos de licitação e contratos governamentais.
A emissão dos documentos está condicionada à regularidade nas contribuições e ao cumprimento de todos os requisitos documentais. O pagamento ou regularização pode ser feito mediante solicitação de boleto. Os prazos para emissão começam a contar a partir da finalização de todas as exigências.
Documentos Necessários por Tipo de Certificado:
- Cópia do registro de patente no INPI (se aplicável);
- Comprovante de pagamento das contribuições dos últimos dois anos;
- Declaração de Exclusividade da empresa - (Anexo II);
Declaração de isenção de responsabilidade por parte da COLLABTECH (Anexo III).
Declaração da empresa informando que é a detentora de todos os códigos-fonte do sistema, junto com cópia do registro no INPI (se aplicável) - (Anexo II).
Declaração do detentor dos direitos autorais autorizando a comercialização ou suporte técnico, com cópia do registro no INPI (se aplicável).
Declaração do detentor autorizando a comercialização ou suporte técnico, acompanhada de cópia do registro no INPI (se aplicável).
Por que é Essencial Cumprir com as Obrigações?
